Neste processo, os ministros depositarão seus votos em um sistema online, sem discutir o mérito da questão do aborto, mas sim possíveis erros no início do julgamento. Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, foi a relatora do caso e apresentou um voto favorável à descriminalização antes de deixar o tribunal.
O ministro Luís Roberto Barroso solicitou destaque do processo, o que paralisou a decisão e transferiu o julgamento para o plenário físico, sem uma data definida. A CNBB apresentou um recurso contra o voto de Rosa, alegando que o destaque de Barroso foi feito antes da votação da ministra no sistema processual, o que prejudicou o tempo necessário para que partes interessadas, como a CNBB, pudessem enviar sustentação oral.
A ação sobre a descriminalização do aborto foi proposta pelo PSOL em 2017, passou por uma audiência pública em 2018 e foi levada ao julgamento no plenário virtual. No seu voto, Rosa Weber argumentou que a legislação restritiva em vigor no Brasil não respeita os direitos fundamentais das mulheres, privilegiando a tutela da vida em potencial do feto.
Ela criticou a criminalização do aborto, destacando que políticas públicas de saúde preventivas e uma abordagem de justiça social reprodutiva seriam mais eficazes na proteção tanto do feto quanto da vida da mulher. A ministra defendeu a importância de considerar a liberdade, a autodeterminação, a intimidade e a dignidade da mulher ao tratar dessa questão delicada.
Portanto, o julgamento desse recurso pela CNBB no STF terá grande impacto no debate em torno da descriminalização do aborto no Brasil e na garantia dos direitos das mulheres em relação à sua saúde reprodutiva.