Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. O suposto pagamento tinha o objetivo de viabilizar por meio de indicações políticas um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora.
O julgamento em plenário virtual consiste no depósito dos votos dos ministros do STF em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça. Se o ministro Dias Toffoli não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 20 de fevereiro. Porém, se ele liberar antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida.
Os advogados de defesa de Collor alegam que a condenação se baseia em delações premiadas, e afirmam que os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Além disso, eles argumentam que houve erro na dosimetria da pena, alegando que não foram contados os votos dos ministros que opinaram por um período de prisão menor, de quatro anos.
Esse caso é mais um capítulo da longa jornada judicial envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e sua suposta participação em esquemas de corrupção. Com a proximidade da decisão final do STF, a expectativa é de que esse processo traga mais esclarecimentos sobre a possível participação de Collor nos fatos investigados.
