STF intima governo de SP sobre edital de câmeras corporais da PM: manifestação em 72 horas para revisão urgente antes de licitação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou uma medida importante ao intimar o governo de São Paulo a se manifestar em até 72 horas sobre um edital que prevê mudanças na contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. Essa ação foi resultado de uma petição protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo e outros órgãos, que alertaram para os riscos de precarização do programa e pediram a revisão do edital.

Além do governo de São Paulo, Barroso também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público para se manifestarem no mesmo prazo. A sessão pública da licitação para a compra das câmeras está prevista para ocorrer em 10 de junho, por isso a urgência da análise dos pontos levantados pela petição.

Na intimação feita por Barroso, ficou determinado que as manifestações dos órgãos envolvidos deverão abordar pontos específicos, como a possível precarização do programa de câmeras corporais e os riscos envolvidos nessa mudança. É importante ressaltar que a utilização desses equipamentos por parte da Polícia Militar é de extrema importância para o monitoramento das ações policiais e para garantir maior transparência nas operações.

Diante disso, a atuação do STF e a atenção dada pelo presidente Barroso a essa questão demonstram a preocupação com a segurança pública e com a transparência nas ações policiais em São Paulo. A expectativa é que a manifestação dos órgãos envolvidos seja feita dentro do prazo estipulado e que a revisão do edital seja realizada com seriedade e urgência, visando sempre o melhor para a população e para a segurança no estado.