STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.

Até o momento, o placar está em 6 a 0, e aguarda-se os votos dos demais ministros até as 23h59 desta sexta-feira (22). Além da presidente da corte e relatora da ação, ministra Rosa Weber, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram em favor de Dilma.

No relatório das interpelações julgadas em bloco, Rosa afirmou que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, uma vez que o processo possui caráter político, e não deve haver interferência na decisão do Senado.

Além disso, a ministra afirmou que o conjunto de pedidos protocolados em 2016 não possui os requisitos processuais mínimos.

Dilma teve o mandato cassado em 2016, em um processo que tramitou tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Ambas as casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso Nacional.

A decisão do STF no processo e no mérito foi acompanhada sem contestação.

Dois anos após o afastamento do Planalto, Dilma candidatou-se ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Foram eleitos o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Carlos Viana (Podemos-MG).

Em 2023, a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics, após articulação do governo Lula (PT). Ela ficará no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro. Vale ressaltar que a liderança do banco é exercida de forma rotativa entre os Estados membros.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo