Após um processo que se arrastou desde 2022, o STF decidiu, por três votos a dois, que a pena do ex-ministro havia prescrito. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e o ex-ministro Ricardo Lewandowski foram favoráveis a essa decisão, enquanto Cármen Lúcia e o relator Edson Fachin votaram pela manutenção da pena.
A notícia da extinção da pena foi recebida com tranquilidade por José Dirceu, conforme afirmou seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu. O ex-ministro teve seu mandato cassado em 2005 por falta de decoro parlamentar, em decorrência do escândalo do mensalão, pelo qual foi condenado posteriormente pelo STF.
Dirceu, em declaração após a decisão do STF, afirmou que sua cassação foi política e sem provas, e que a decisão da Suprema Corte o levaria de volta à Câmara dos Deputados. O processo envolvia acusações de recebimento de propinas para favorecer contratações na Petrobras, entre 2009 e 2012.
A defesa de Dirceu argumentou que o crime já estava prescrito, pois a denúncia foi recebida apenas em 2016. No entanto, Fachin discordou, alegando que a última propina foi recebida em 2012. Nunes Marques e Gilmar Mendes, por outro lado, entenderam que a consumação do crime ocorreu em 2009.
Essa decisão do STF marca mais um capítulo na história política do país e levanta questões sobre a prescrição de crimes e a justiça no Brasil. O caso José Dirceu certamente continuará sendo debatido nos próximos dias e semanas, à medida que novos desdobramentos surgirem.
