Para alguns parlamentares, a atuação do Supremo nesse tema estaria ultrapassando os limites e usurpando prerrogativas do Legislativo. No entanto, há uma visão diferente, que defende que é importante proteger as prerrogativas do cidadão contra eventuais excessos do Parlamento, sendo o Judiciário o guardião desses direitos. A própria ideia de soberania individual é ressaltada, refletindo princípios do liberalismo.
É destacado que, historicamente, houve mudanças legislativas importantes em relação a questões como blasfêmia, suicídio e homossexualidade, tendo em vista o respeito à liberdade individual e à privacidade. Atualmente, o aborto e o uso de drogas ainda são proibidos no Brasil, ao contrário de países mais liberais da Europa, como a França, que recentemente inscreveu o direito ao aborto em sua Constituição.
A tendência é que, com o tempo, o Brasil também caminhe rumo a uma maior liberdade individual, se aproximando dos modelos adotados em países europeus. Dependendo do STF, essa transformação pode ser mais rápida, estimando-se um prazo de 50 anos, em contraste com um possível período de 200 anos se depender apenas do voto popular.
Dessa forma, a discussão sobre a descriminalização das drogas para uso pessoal no Brasil reflete não apenas questões legais e constitucionais, mas também princípios fundamentais de liberdade individual e respeito à privacidade do cidadão. A decisão do Supremo e a futura votação da PEC no Senado são eventos que podem moldar o cenário legal e social do país nos próximos anos.
