A tese do marco temporal tem sido defendida principalmente por ruralistas e setores conservadores, que alegam que a demarcação de terras indígenas poderia atrapalhar o desenvolvimento econômico do país. Para eles, as áreas demarcadas poderiam prejudicar a atividade agrícola e impedir a exploração de recursos naturais.
No entanto, os povos indígenas e movimentos sociais argumentam que o marco temporal é uma forma de negar o direito ancestral dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Eles afirmam que diversas comunidades indígenas foram expulsas de suas terras ao longo dos séculos, muitas vezes de forma violenta, e que é injusto exigir que eles comprovem sua presença no local no momento da promulgação da Constituição.
A decisão do STF representa uma vitória para os povos indígenas, que lutam há anos pela demarcação e proteção de suas terras. O tribunal reconheceu o direito dos indígenas à terra, não condicionando esse direito a uma data específica.
Essa decisão também tem um impacto importante na preservação do meio ambiente. As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a mitigação das mudanças climáticas. Ao garantir a demarcação dessas terras, o STF está contribuindo para a proteção de ecossistemas vitais para a manutenção da vida no planeta.
No entanto, a luta pela demarcação e proteção das terras indígenas está longe de acabar. A decisão do STF não garante automaticamente a demarcação de todas as terras reivindicadas pelos povos indígenas. Ela apenas invalida o marco temporal como critério para essa demarcação.
Portanto, é fundamental que o Estado brasileiro assuma seu papel na demarcação e proteção dessas terras, promovendo a consulta e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, conforme estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Somente assim será possível garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas e a preservação da cultura, dos modos de vida e do patrimônio ambiental dessas comunidades.
