O cerne da questão estava na interpretação do artigo 142, que tratava da possibilidade de intervenção militar nos Três Poderes da República e se as Forças Armadas teriam um suposto “poder moderador”. O julgamento do STF foi unânime ao decidir que a Constituição não permite que as Forças Armadas intervenham de forma arbitrária e sem respaldo legal nos rumos do país.
Essa decisão representa um marco na história recente do Brasil, pois reforça o princípio democrático e a separação de poderes. Os ministros ressaltaram que a Constituição não prevê o uso das Forças Armadas para interferir na atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, muito menos para exercer um suposto “poder moderador” sobre eles.
Com isso, o STF deixou claro que a democracia brasileira não deve sofrer ameaças de intervenções militares e que as instituições devem atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Essa decisão reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal em defender a ordem democrática e garantir o respeito às instituições do Estado.
A repercussão dessa decisão no cenário político e social do país ainda deve ser avaliada, mas é inegável que o posicionamento do STF fortalece a democracia e reforça a importância do respeito às instituições democráticas. É um dia histórico para o Brasil e para a preservação do Estado de Direito.
