O julgamento teve início com a abertura do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, esclarecendo que a Corte não estava legalizando as drogas, mas sim discutindo se o porte de maconha para consumo pessoal deveria ser considerado um ato ilícito de natureza penal ou administrativa.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs a descriminalização do porte de maconha, argumentando que o consumo da substância não afeta a saúde pública, apenas a do próprio usuário. A proposta foi acolhida pelos demais magistrados, resultando na decisão favorável à descriminalização.
Durante a sessão, houve um embate entre Barroso e o ministro André Mendonça, que discordou da posição do presidente e afirmou que o STF estava “passando por cima do legislador”. Barroso reafirmou sua explicação e defendeu a decisão da Corte.
Com essa decisão, o STF marca um ponto de inflexão na legislação brasileira em relação ao porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização do porte de maconha representa um avanço na discussão sobre políticas de drogas no país e pode abrir caminho para possíveis mudanças na abordagem do tema pelas autoridades.
É importante ressaltar que a decisão do STF não significa uma legalização das drogas, mas sim uma mudança na abordagem penal em relação ao porte de maconha para consumo pessoal. O debate sobre o tema ainda deve continuar, à medida que a sociedade e os órgãos competentes buscam encontrar formas mais eficazes de lidar com a questão das drogas no Brasil.
