Os votos favoráveis foram dos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Mesmo Lewandowski e Rosa não estando mais no STF, eles votaram devido à ação ter sido apresentada pelo PT em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes destacou que o governo tem a obrigação de adequar os sistemas do SUS para atender as minorias. O ministro ressaltou que cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para garantir o acesso das políticas públicas sem impor barreiras burocráticas que possam causar constrangimento, discriminação e sofrimento às pessoas trans.
A discussão sobre os direitos das pessoas transexuais no atendimento do SUS é de extrema importância e levanta debates sobre a necessidade de inclusão e respeito às minorias. A decisão do STF pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos dessas pessoas e na promoção da igualdade e da saúde para todos os cidadãos.
É importante observar como o judiciário atua como um defensor dos direitos fundamentais e da inclusão social, buscando assegurar que todas as pessoas tenham acesso a um atendimento digno e respeitoso, independentemente de sua orientação de gênero. A decisão final do STF será aguardada com expectativa pela sociedade e pode representar um marco na luta pela igualdade e pelos direitos humanos no Brasil.
