Repórter São Paulo – SP – Brasil

Simulador do Banco Mundial revela aumento da alíquota projetada para tributos da reforma tributária após mudanças da Câmara dos Deputados.

O Banco Mundial divulgou recentemente a atualização da sua ferramenta de cálculo que estima a alíquota projetada para os tributos criados pela reforma tributária. De acordo com a instituição, a alíquota projetada inicialmente em 26,5% no início da tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma aumentou para 28,05%, enquanto o Ministério da Fazenda estima uma tributação de 27,99%.

Essa atualização se deve principalmente às mudanças incorporadas ao simulador, como a isenção das carnes, o aumento do cashback em serviços públicos (água, esgoto, gás, energia elétrica) e o Imposto Seletivo sobre jogos de azar, que, segundo o Banco Mundial, contribuem para reduzir a alíquota geral.

A reforma tributária prevê uma nova estrutura de tributação, com a CBS e o IBS substituindo os impostos atuais, destinados a estados e municípios. Apesar de a arrecadação ser separada, a cobrança será feita em uma única nota fiscal, simplificando o sistema para os consumidores.

É importante ressaltar que, mesmo com o aumento da alíquota projetada, ainda é inferior aos 34% que incidem atualmente sobre diversos produtos no Brasil. A nova reforma também inclui uma trava na arrecadação, visando uma alíquota média de 20%, o que poderia evitar que o país tenha um dos maiores impostos sobre consumo do mundo.

A versão atualizada do SimVAT, simulador do Banco Mundial, permite a verificação das consequências distributivas da reforma, incluindo a carga tributária sobre o consumo por faixa de renda. Qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta para fazer seus próprios cálculos e compreender melhor os impactos da reforma tributária em seu bolso.

Com o primeiro projeto de regulamentação da reforma atualmente no Senado, a previsão é que seja votado até dezembro e, posteriormente, retorne para a Câmara dos Deputados para a palavra final. A discussão política em torno da reforma continua em andamento, e o Banco Mundial continua atualizando sua ferramenta de cálculo para refletir os últimos desenvolvimentos.

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