Segundo o texto do projeto, está previsto um aumento gradual da tributação a partir de 2025, com a elevação de 1 ponto percentual da Cofins-Importação para compensar a desoneração. Essa medida teria validade até o final deste ano, com uma redução progressiva nos anos subsequentes, passando para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
O acordo que foi anunciado na semana passada trouxe certo alívio para as empresas, entretanto, a insegurança jurídica persiste em relação ao pagamento do tributo no próximo dia 20. Empresários de 17 setores impactados diretamente pela desoneração manifestaram preocupação ao senador Efraim Filho, indicando que receberam sinais do Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de prorrogação por cinco dias do prazo de pagamento da contribuição previdenciária, que vence justamente no dia 20.
Essa prorrogação era uma exigência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para validar o acordo no STF, após uma liminar suspender a desoneração. A Receita Federal emitiu um comunicado informando que as declarações a serem prestadas pelas empresas poderiam ser retificadas posteriormente, sem prejuízos, considerando as negociações entre o Executivo e o Congresso.
Porém, a incerteza persiste dentre os empresários que aguardam uma definição concreta e imediata, especialmente em relação ao vencimento do dia 20. A presidente da Feninfra, entidade que representa empresas de call center e infraestrutura de telecomunicações, Vivien Suruagy, destacou a apreensão do setor diante da falta de clareza na comunicação da Receita.
Dessa forma, a atuação do senador Efraim Filho se torna essencial na busca por soluções rápidas e efetivas para garantir a continuidade da desoneração da folha de salários para os setores impactados. A prorrogação do prazo de pagamento e a formalização do acordo são passos fundamentais para garantir a estabilidade financeira das empresas e a manutenção dos empregos nesses setores sensíveis à tributação. É aguardar agora as próximas movimentações tanto no Congresso quanto no STF para acompanhar o desenrolar desse importante tema econômico.
