O projeto de lei que propõe a implementação desse tratamento segue agora diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Porém, caso algum senador apresente recurso, a matéria ainda terá que passar por uma nova votação no plenário do Senado.
No entanto, especialistas levantam dúvidas e críticas em relação à eficácia da castração química como medida de prevenção de crimes sexuais. O urologista e professor Eduardo Ribeiro enfatiza que o tratamento não impede o criminoso de cometer violência sexual de outras formas, mesmo que a ereção seja inibida.
Além disso, o psiquiatra Danilo Baltieri ressalta que o termo “castração” é inadequado para descrever o procedimento, já que o objetivo é mais uma diminuição de impulsos do que uma privação total da capacidade sexual. Ele destaca que há uma diferença entre a interpretação médica e jurídica do termo.
Outro ponto de preocupação é a falta de clareza quanto aos termos de uso do tratamento. O urologista Alex Meller alerta para os possíveis efeitos colaterais a longo prazo, como osteoporose, perda de massa muscular, problemas de memória e doenças vasculares. Ele questiona se o criminoso teria que se medicar pelo resto da vida, levantando questões sobre a viabilidade e os impactos da castração química no indivíduo.
Diante dos diferentes pontos de vista e questionamentos levantados, a implementação da castração química como medida penal ainda traz consigo uma série de debates e reflexões sobre sua efetividade e consequências.
