Conversas e acordos entre o Legislativo e o Executivo estabeleceram que, caso o projeto seja aprovado por ambos os poderes, o imposto em questão terá uma alíquota de 20%. Essa mudança visa ajustar a tributação para compras do exterior e gerar incentivos para a indústria nacional, especialmente para veículos sustentáveis.
O relator da proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção para importações de até US$ 50 como parte do projeto do Governo Federal. Inicialmente, a proposta do parlamentar previa uma incidência do imposto de importação federal de 60%, porém, após negociações, a taxação foi reduzida para 20%.
Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. A alteração proposta busca nivelar a tributação e criar condições mais favoráveis para a indústria nacional, estimulando a produção e o consumo de produtos internos.
A discussão sobre o projeto de lei no Senado promete ser intensa, com diferentes pontos de vista sendo apresentados pelos parlamentares. A decisão final sobre o fim da isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50 terá impacto direto no cenário econômico do país, influenciando também a indústria e o comércio exterior.
