De acordo com o projeto, a desoneração da folha será prorrogada até 2027, beneficiando 17 setores da economia, caso o texto seja aprovado. O impacto para o governo seria de R$ 18 bilhões. No entanto, Jaques Wagner argumenta que a medida aumentará o fluxo de caixa das empresas e aumentará o rombo da Previdência, mas não gerará empregos.
Jaques também afirmou que, como a reforma tributária será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (25), não seria o momento adequado para analisar um texto de desoneração, pois os projetos vão em direções opostas. Ele pediu que a votação do mérito fosse adiada para a próxima semana, a fim de dar à gestão do presidente Lula (PT) a chance de apresentar uma minuta de proposta sobre folha de pagamento.
Apesar das resistências, a desoneração tem amplo apoio no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o projeto na pauta de discussões de quarta-feira (25).
O Projeto de Lei 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagariam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Os 17 setores contemplados estão entre os que mais empregam no país, totalizando 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
Além disso, o texto do Senado propõe a redução da alíquota de 20% para 8% para todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O valor estimado de renúncia fiscal para os municípios é de R$ 9 bilhões, enquanto a desoneração dos setores privados seria de R$ 9,2 bilhões, totalizando R$ 18 bilhões que o governo deixaria de arrecadar anualmente.
