Senado aprova projeto que acaba com saidinhas de presos em datas comemorativas e gera polêmica entre especialistas

Na noite desta terça-feira (20), o Senado Federal, em Brasília, aprovou o projeto de lei 2.253/2022, que propõe o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. A decisão gerou polêmica e dividiu opiniões entre especialistas e representantes de organizações ligadas aos direitos humanos e defesa do direito de defesa.

Para Gustavo Scandelari, doutor em direito e especialista em criminologia, a falta de debate público e pareceres técnicos sobre a proposta prejudica o sistema prisional. Ele critica a urgência com que o tema foi tratado e alega que a atenção dada ao assunto vem mais do oportunismo político do que da real necessidade de mudança.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Guilherme Carnelós, concorda e classifica a proposta como sendo feita de maneira populista, baseada em fatos isolados e graves, geralmente utilizados para estabelecer políticas que afetam todo o sistema de justiça criminal. Ainda segundo Carnelós, a proposta ignora a realidade do sistema prisional e se baseia em um discurso falacioso sobre o aumento da criminalidade.

Por outro lado, Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, discorda, alegando que o fim das saídas temporárias pode resultar em consequências negativas, fortalecendo organizações criminosas e causando tensões no sistema penitenciário. Ele enfatiza que a medida pode afetar negativamente a execução penal e a segurança pública.

Carnelós também critica a obrigatoriedade da realização do exame criminológico para a liberação das saidinhas, alegando que se trata de um subterfúgio para impedir a progressão de regime. Ele ressalta a falta de profissionais aptos para realizar o exame e afirma que essa exigência na prática acaba resultando em um prolongamento da pena dos presos.

Scandelari, por sua vez, sugere como solução a compensação da supressão das saídas temporárias, incluindo na lei de execução penal a possibilidade de remissão da pena não apenas pelo trabalho ou estudo, mas também por qualquer outra forma de interação social do preso com a comunidade. Ele destaca que, apesar de não ser a solução ideal, essa alternativa poderia equilibrar a eliminação das saídas temporárias.

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