Senado aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos em datas comemorativas em votação liberada pelo governo e pelo PT

Na tarde desta terça-feira (20), o Senado aprovou por 62 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção o projeto que visa colocar um fim nas saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as conhecidas “saidinhas”. Tal projeto, que agora voltará para a Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra, foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Durante a votação, chamou atenção a liberação dos senadores da base aliada pelo governo e pelo PT. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, argumentou que não fazia sentido contrariar a orientação de todos os partidos da base aliada. Durante a sessão, nenhum senador discursou contra o projeto de lei, e o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), manifestou-se a favor.

Apenas os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) votaram contra o projeto, e Jaques Wagner foi o único que se absteve durante a sessão. Vale ressaltar que Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), não participou da votação, já que sua posse no STF está marcada para a próxima quinta-feira (22). Além disso, alguns senadores petistas e outros parlamentares também não votaram.

Essa aprovação ocorre em meio a críticas ao governo Lula (PT) pela sua atuação na área de segurança pública, que é vista como desarticulada e com promessas não cumpridas durante a gestão de Dino. Além disso, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfrentou a sua primeira crise no comando da pasta com apenas 13 dias no cargo, após a fuga inédita de dois detentos na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Ao longo de 2023, o governo se viu em uma corda bamba na área de segurança, equilibrando a defesa dos direitos humanos, acenos aos policiais militares e declarações sobre o enfrentamento ao crime organizado, que foram apontadas como desastradas e de viés bolsonarista. Essa atuação foi alvo de críticas tanto de conservadores, que reclamaram de leniência do governo, quanto de progressistas, que viram prioridade na lógica de guerra às drogas.

Diante desse panorama, cabe agora avaliar as consequências dessa aprovação do projeto que visa pôr fim às saídas temporárias de presos em datas comemorativas e como o governo e o PT irão lidar com a segurança pública no futuro.

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