O senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do projeto, ressaltou a importância da nova legislação para trazer mais segurança tanto para os organizadores dos concursos quanto para os candidatos. Segundo ele, a norma busca garantir um processo mais transparente e equitativo para todos os envolvidos.
As regras estabelecidas pelo projeto valem apenas para concursos de nível federal, permitindo que Estados, Distrito Federal e municípios criem suas próprias normas específicas. Além disso, alguns órgãos como o Judiciário, Ministério Público e empresas públicas não estarão sujeitos às novas diretrizes, exceto aquelas que recebam recursos do governo para despesas de pessoal.
Uma das novidades trazidas pelo marco legal é a possibilidade de realização de concursos pela Internet, total ou parcialmente, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas virtuais. No entanto, o texto não especifica como essa equalização será assegurada, deixando a regulamentação como requisito para o cumprimento da medida.
O projeto de lei estabelece três formas de avaliação para os concursos: por provas de conhecimentos, por provas de habilidades e por provas de competências. O edital deverá informar de maneira clara para os candidatos o formato de cada tipo de prova, podendo estas ser classificatórias, eliminatórias ou ambas.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que os concursos públicos federais se tornem mais transparentes e acessíveis, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto os futuros servidores. Resta aguardar a decisão do presidente sobre a sanção da nova norma, que promete trazer mudanças significativas para o cenário dos concursos públicos no país.
