De acordo com o texto aprovado, 30% de todas as vagas oferecidas, inclusive em contratos por tempo determinado, deverão ser reservadas para esses grupos étnicos. A votação no Senado foi simbólica, após tentativas de alteração por parte da oposição.
Inicialmente, o projeto seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o senador Flávio Bolsonaro apresentou um recurso para que o texto fosse levado ao plenário do Senado, o que resultou na votação desta semana.
Durante a sessão, o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, tentou adiar a discussão do tema a pedido de Rodrigo Pacheco, que não estava presente. No entanto, a bancada do PT pressionou os senadores para votar o projeto ainda naquele dia, considerando que as atuais regras de cotas em concursos públicos expiram em junho.
A proposta também estabelece que a reserva de vagas para negros e indígenas deve ser revisada a cada dez anos, com o Poder Executivo responsável por essa revisão. Além disso, o projeto prevê um procedimento de confirmação da autodeclaração para a aplicação das cotas, com regras a serem definidas pela sociedade civil e representantes dos governos.
Em meio a discussões sobre a necessidade e eficácia das cotas raciais no Brasil, o projeto de lei busca garantir maior inclusão e representatividade nos órgãos públicos. Supostos casos de fraude na autodeclaração serão investigados, e os candidatos poderão ser eliminados do concurso ou ter sua admissão anulada, caso seja comprovada má-fé.
Com a aprovação no Senado, o projeto de cotas para concursos públicos agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e alterações antes de se tornar lei.
