Senado aprova emenda que favorece superlotação de presídios e alimenta o crime organizado no Brasil.

Senado aprova emenda que gera polêmica sobre a diferenciação entre usuário e traficante de drogas. A nova medida deixa a cargo dos policiais a decisão de prender ou encaminhar para tratamento de saúde, sem critérios objetivos claros para essa separação. A discussão chega ao Supremo Tribunal Federal, onde já há uma maioria formada a favor da descriminalização do usuário, mas ainda sem um parâmetro definido sobre a quantidade de droga que caracteriza cada caso.

Essa constitucionalização do tema não resolve o problema, apenas trava a Justiça e mantém a insegurança jurídica. Enquanto em bairros nobres todos são considerados usuários, nas periferias jovens negros e pobres são frequentemente tratados como traficantes, mesmo com pequenas quantidades de droga.

A criminalização dos usuários e a proibição das “saidinhas” nas cadeias alimentam a indústria do crime, facilitando a atuação das facções criminosas dentro do sistema prisional. O Senado, ao aprovar essa emenda, acaba contribuindo indiretamente para o fortalecimento dessas organizações, que se infiltram na política e firmam parcerias com agentes públicos.

Num momento em que as autoridades trabalham para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado, o Senado surge como um fornecedor de mão de obra para essas facções, ao aprovar uma emenda que criminaliza a posse de drogas independentemente da quantidade. Isso colabora para o aumento da superlotação nos presídios, que acabam funcionando como verdadeiras escolas do crime.

Em votação acirrada, a emenda constitucional foi aprovada com 53 votos a favor e 9 contra, evidenciando a falta de consenso e os impactos negativos dessa medida no combate à criminalidade e na garantia dos direitos dos cidadãos.