De acordo com o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), a iniciativa tem o potencial de atrair R$ 44 bilhões em investimentos e gerar cerca de 700 mil empregos diretos. Além disso, a expectativa é que o número de turistas estrangeiros no país possa dobrar com a implementação dessa legislação. O senador ressaltou a importância da proposta para a modernização e transparência do sistema de jogos e entretenimento nacional.
O texto em análise estabelece que a distribuição dos cassinos será feita levando em consideração a população de cada Estado e território. Cada unidade da federação poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá contar com até três estabelecimentos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, desde que respeitando as limitações estabelecidas na legislação. Para obter licença de funcionamento, cada cassino precisará ter um capital social mínimo de R$ 100 milhões integralizado. A autorização terá validade por 30 anos, podendo ser renovada por mais 30.
Após o relator apresentar um novo parecer sobre o projeto na reunião da última quarta-feira, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para a próxima semana devido a divergências entre os senadores. A proposta, que chegou ao Congresso em 1991 e ao Senado somente em 2022, ainda enfrenta resistências e não há consenso para a sua votação, uma vez que o tema é considerado sensível por parte dos parlamentares.
