Uma das principais medidas a serem apreciadas é a reforma tributária, cuja definição é aguardada para esta semana. No entanto, a questão dos incentivos fiscais para setores em algumas regiões do país ainda é um gargalo a ser resolvido, a fim de garantir que o texto da reforma tributária seja votado na Câmara dos Deputados. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, espera que as arestas sejam aparadas para que a PEC possa ser apreciada na Câmara ainda nesta semana.
As principais dificuldades no texto estão relacionadas à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo em regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Além disso, as mudanças no comitê de estados e municípios, que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, também são pontos divergentes que precisam ser resolvidos.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as pautas econômicas de interesse do governo federal serão votadas até o final do ano. Além das pautas que dependem do Congresso, como a votação do veto ao arcabouço fiscal, Pacheco citou o projeto de lei das apostas esportivas e a nova lei de seguros, em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da Medida Provisória das subvenções, que estão em apreciação do Senado.
Na terça-feira, está prevista a instalação da CPI da Braskem no Senado, com a eleição do presidente, relator e vice-presidentes. A função da CPI é investigar as ações e omissões da mineradora Braskem e de entidades da administração alagoana no desastre ambiental que resultou no afundamento de vários bairros em Maceió.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet para as vagas no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República, respectivamente, nesta quarta-feira. Flávio Dino, indicado ao STF, é um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989. Já Paulo Gonet é indicado pelo presidente Lula à PGR e tem se destacado por ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, as últimas votações presenciais no Congresso Nacional antes do recesso prometem ser decisivas e emblemáticas para o cenário político e econômico do país. A expectativa é de que as decisões tomadas nesta semana tenham impacto significativo no futuro da nação.
