O não pagamento do IPVA pode gerar penalidades pesadas para os motoristas. Atrasos no pagamento resultam em multa de 0,33% ao dia, além de juros de mora com base na taxa básica de juros da economia. Após 60 dias de atraso, o percentual da multa chega a 20% do valor do imposto. E se o motorista continuar inadimplente, o débito pode ser inscrito na dívida ativa.
Além disso, a inadimplência do IPVA também impede o licenciamento do veículo. Isso pode acarretar na apreensão do carro, aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O licenciamento é uma taxa adicional que deve ser paga pelos motoristas que desejam circular com seus veículos de forma legal. Não licenciar dentro do prazo estabelecido configura uma infração gravíssima, com remoção do veículo ao pátio, multa e sete pontos na carteira.
O processo de licenciamento requer o pagamento da taxa e a quitação de todos os débitos pendentes, como IPVA, multas, e taxa de licenciamento atrasada. Após o pagamento, o documento digital atualizado deve ser baixado ou impresso pelos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos correspondentes.
Por fim, é importante destacar que o pagamento do IPVA e licenciamento é essencial para garantir que os motoristas estejam em conformidade com a legislação e possam circular com seus veículos de maneira tranquila. Assim, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos para evitar transtornos e prejuízos futuros.
