Em entrevista ao site Poder360, o secretário afirmou que não está em discussão a taxação de grandes fortunas. Para ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais relevante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio. Appy ressaltou que o foco está em corrigir as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, onde pessoas de alta renda pagam menos imposto do que pessoas de renda mais baixa.
Embora ainda não haja uma proposta fechada para a reforma do Imposto de Renda, Appy afirmou que o texto terá como premissa aumentar a eficiência e a justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres. Ele também comentou sobre as alterações no texto feitas pelo Senado, que poderiam levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%. No entanto, o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.
O secretário explicou que o nível exato da alíquota será definido posteriormente por lei complementar e dependerá da regulamentação de regimes favorecidos, da abrangência do imposto seletivo e da definição precisa dos itens que terão redução das cobranças. O relatório da reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser votado antes de ser enviado ao plenário.
Em relação ao repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma, Appy informou que o valor anual de 60 bilhões de reais será mantido, mesmo com os governadores defendendo um valor maior para compensar possíveis perdas com as mudanças. Ele destacou que o governo está confortável com o impacto fiscal da proposta, considerando esse valor a ser repassado aos Estados, e ressaltou que há um limite para os gastos.
Assim, o secretário da Reforma Tributária reforça a importância de enviar a proposta de alteração do Imposto de Renda no início de 2024, visando corrigir as distorções existentes no sistema tributário e garantir maior eficiência e justiça tributária. A taxação de grandes fortunas não está em discussão no momento, sendo o foco principal a tributação da renda. O governo também avalia o impacto das alterações feitas pelo Senado e mantém o valor anual de 60 bilhões de reais para o Fundo de Desenvolvimento Regional, considerando um limite para os gastos públicos.