Sabatina de indicado do Banco Central adiada até depois das eleições; votação da autonomia financeira fica para o futuro.

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira e administrativa do Banco Central (PEC 65/2023) teve sua data adiada e só deverá ocorrer após a sabatina do indicado à presidência da instituição, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão postergou a apreciação do projeto para depois do primeiro turno das eleições de outubro.

O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), revelou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado a votação da proposta devido a diálogos com o governo Lula, que se opõe à proposição. A votação da PEC estava originalmente marcada para julho, mas acabou sendo adiada para agosto a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o texto da PEC, o Banco Central teria autonomia total, sem vínculos com ministérios ou órgãos públicos, além de possuir orçamento e receitas próprias. Outra alteração significativa seria a regulação dos servidores pela CLT. Apesar de o governo concordar com a autonomia financeira e administrativa do BC, ele se opõe veementemente à transformação da autarquia em empresa pública, alegando que o BC desempenha um papel estatal importante no sistema financeiro.

Plínio Valério resistiu à ideia de transformar o BC em empresa pública, o que tem gerado divergências no Senado. O senador Jaques Wagner argumenta que não faz sentido uma instituição com papel de Estado e fiscalização se tornar uma empresa. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e ex-integrantes da autarquia também criticaram a possível transformação, resultando em um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir que a votação em plenário não seja apressada.

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