A bigamia, prática que consiste em contrair um segundo casamento sem dissolver o primeiro, é considerada crime no Brasil, de acordo com o artigo 235 do Código Penal. A legislação prevê pena de dois a seis anos de reclusão para quem cometer esse tipo de infração. Além disso, aqueles que se casam com alguém sabendo que a pessoa já é casada também estão sujeitos a punições, podendo receber pena de um a três anos de reclusão ou detenção.
Diferente do adultério, que não é mais considerado crime no país desde 2005, a bigamia é tipificada como uma infração que envolve a formalização de um segundo casamento. Neste caso específico, não há evidências de que Luiz Henrique tenha contraído outro matrimônio, o que invalida as acusações de bigamia contra ele.
É importante ressaltar que, tanto no Brasil quanto em países da Europa e das Américas do Sul, Central e do Norte, a monogamia é a abordagem padrão para os casamentos. Nos Estados Unidos, apesar de ser crime ter mais de um cônjuge desde 1882, raramente as pessoas são processadas por viver com vários parceiros românticos.
Segundo a advogada Lize Borges, em entrevista ao UOL em 2022, a legislação brasileira que tipifica a bigamia é uma relíquia do Código Penal de 1940, refletindo uma noção histórica de preservação do caráter monogâmico da família para garantir a transferência de riquezas privadas.