A decisão de renunciar foi tomada como manifestação contra o rompimento de um acordo fechado com o governo em relação ao pagamento do bônus de eficiência, como informou o Painel S.A. A debandada dos auditores fiscais já estava prevista e foi motivada pela insatisfação diante do descumprimento do acordo por parte do governo.
Para o vice-presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, a inédita renúncia dos conselheiros é resultado da “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve.” A categoria dos auditores fiscais estava em paralisação devido ao descumprimento do acordo, mas a Fazenda, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), obteve uma decisão favorável da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, determinando a retomada dos julgamentos do Carf, mantendo a paridade entre integrantes do governo e dos contribuintes por sessão.
No entanto, de acordo com a Unafisco, a ação judicial obteve efeitos negativos, inviabilizando as sessões do Carf e ameaçando a anulação de dezenas de bilhões de reais em julgamentos sem o quórum definido pelo STJ. A renúncia dos conselheiros também impacta as expectativas de arrecadação do Ministério da Fazenda, que esperava arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com os julgamentos previstos no Carf até o final do ano.
O cenário político e econômico do país fica agora marcado pela inédita renúncia em massa dos representantes da Fazenda no Carf, em meio a um contexto de descontentamento e controvérsias envolvendo o cumprimento de acordos e a atuação do governo em relação aos direitos dos auditores fiscais. A renúncia coloca em xeque as operações e julgamentos ligados ao Carf, impactando a arrecadação e a tomada de decisões fiscais no país.
Por Diego Felix
