Essa sugestão visa trazer mais eficiência e evitar disputas políticas dentro do órgão responsável pela gestão e arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo repasse dos recursos para cada ente da Federação. Para Braga, é importante ter um órgão técnico que tome decisões por meio de regras algorítmicas estabelecidas na emenda constitucional, e não competências legislativas ou federativas.
Vale ressaltar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o Conselho Federativo como o responsável por essas questões tributárias. No entanto, Braga acredita que transformá-lo em um comitê gestor simplificaria o processo e evitaria conflitos políticos.
Além disso, o senador também defende um aumento no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. No entanto, ele afirma que o montante ainda não está definido, pois depende de entendimentos com o governo federal. Os governadores têm pleiteado aproximadamente R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões iniciais previstos.
Braga planeja apresentar seus pareceres na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 24. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no dia 7 e, posteriormente, no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro.
É importante notar que, apesar das propostas do senador, não foram fornecidos dados sobre a fonte das informações acima mencionadas.
