Relator da LDO de 2024 defende trechos criticados pelo governo e gera impasse no Congresso.

O deputado Danilo Forte, relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, reafirmou sua defesa em relação a trechos do projeto que têm sido criticados pelo governo. Forte garantiu que manterá na versão final do relatório a inclusão do Sistema S e as novas emendas de comissão, afirmando que não pretende recuar. Essa postura tem gerado controvérsias e desentendimentos entre o relator e os líderes do governo Lula.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a proposta de Forte “engessa do ponto de vista do governo e prejudica o próprio funcionamento do Sistema S”. A inclusão do Sistema S no Orçamento tem sido questionada pelo governo, que alega que o recurso é público e deve ser fiscalizado pelos órgãos de controle do poder público federal.

Além disso, o relator propôs a inclusão de um dispositivo que eleva a fatia do Orçamento para emendas parlamentares, alegando que os parlamentares têm o direito de destinar verbas para projetos em suas bases. Por outro lado, o governo tem se posicionado de forma contrária a alguns pontos do projeto, como a previsão de liberação de emendas parlamentares e um calendário de pagamento de emendas.

Toda essa polêmica em torno da proposta da LDO tem gerado um impasse na votação do projeto. A expectativa era de que a Comissão Mista de Orçamento votasse o projeto na tarde de terça-feira, mas a base do governo deve pedir mais tempo para analisar o texto e é possível que a votação seja adiada para quarta ou quinta-feira.

Apesar das tentativas do governo de convencer o relator a excluir determinados pontos do projeto, Danilo Forte tem mantido sua postura e defendido a manutenção dessas medidas, o que tem causado divergências entre os parlamentares e o governo. A votação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias está repleta de conflitos e desentendimentos entre as partes envolvidas, o que deixa em aberto o desfecho dessa importante decisão orçamentária.

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