Uma das novidades mais significativas é a progressividade no pagamento dos novos tributos, com um desconto de 20% na alíquota para as incorporadoras, que terão uma média estimada em 26,5% para a soma de CBS e IBS.
Com essa regulamentação, o imposto a ser pago pelas incorporadoras seria de 21,2% sobre o valor da venda de imóveis novos, equivalente a 80% da alíquota cheia. Além disso, a progressividade estabelecida pelo Ministério da Fazenda traz a criação de um “redutor social” de R$ 100 mil, o que significa que imóveis de alto padrão serão mais tributados em comparação aos populares, favorecendo especialmente aqueles construídos no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de isenção de imposto para imóveis novos de baixo padrão, considerando o redutor social, o desconto do custo do terreno e a dedução de tributos incidentes sobre etapas da construção. Além disso, as companhias poderão recuperar os créditos da tributação de insumos, o que não ocorre no sistema atual.
Adicionalmente, a proposta do governo também contempla a questão do aluguel e do Airbnb, isentando a pessoa física que alugar um imóvel dos novos tributos. Para as empresas que realizam locações por temporada, será aplicado um imposto semelhante ao do setor hoteleiro, sobre a margem de lucro.
Essas mudanças na tributação de imóveis são uma demanda das construtoras e têm como base modelos internacionais que também adotam diferenciação no setor imobiliário. Com essas medidas, o governo busca tornar o mercado mais justo e equitativo, favorecendo também a popularização do acesso à moradia.
