Caso a alíquota geral seja, de fato, de 26,5%, como estimado pelas autoridades, a tributação dos planos de saúde pode ficar em torno de 10,6%. Isso significa que as operadoras do setor poderão ter uma redução significativa nos custos, uma vez que receberão crédito dos tributos que incidem sobre seus gastos.
No entanto, é importante destacar que esse percentual será cobrado sobre uma base de cálculo específica, que engloba a receita dos planos, incluindo prêmios, contraprestações e receitas financeiras de reservas técnicas. Além disso, serão descontados gastos com a cobertura de saúde, tanto diretos aos prestadores quanto por meio de reembolso à pessoa física, e com valores pagos a corretores na intermediação.
Um ponto polêmico da proposta é a questão do crédito tributário para empresas privadas que oferecem planos de saúde a seus funcionários. Segundo o governo, os gastos das companhias com esses serviços não gerarão crédito para abater tributos, pois são vistos como uma remuneração indireta aos empregados. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda defende essa medida como uma questão de isonomia e neutralidade.
Essa proposta, no entanto, já gera controvérsias e críticas por parte de tributaristas, que enxergam nela uma possível injustiça. A discussão sobre a tributação dos planos de saúde promete ser intensa no Congresso Nacional e levantar questionamentos sobre a equidade e eficácia dessas medidas no setor. É importante acompanhar de perto as próximas etapas desse projeto e os possíveis impactos que ele trará para o sistema de saúde brasileiro.
