Após ser aprovada no Senado, a reforma tributária voltou à Câmara dos Deputados para possíveis alterações. Essa reforma promete significar mudanças no sistema tributário brasileiro, simplificando os impostos e impactando a vida dos cidadãos nas próximas décadas.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos no Brasil. Uma das mudanças propostas é a criação do IVA dual, com a unificação de cinco impostos em dois na tributação do comércio e serviços. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Além disso, o texto propõe mudanças para a cobrança de impostos em itens essenciais para os brasileiros, como alimentos, produtos de higiene, gás de cozinha, energia elétrica, combustíveis e outros. Com a mudança na Constituição que basicamente acaba com o sistema tributário atual e coloca um novo em funcionamento, haverá um período para que os novos impostos substituam totalmente os atuais. Se o Congresso promulgar a PEC ainda em 2023, a transição inicial termina em 2033.
Entre as medidas indicadas pelo texto da reforma estão a criação da Cesta Básica Nacional, que visa, com o objetivo de combater a fome, zera os impostos cobrados de alimentos básicos em todo o Brasil e para todas as pessoas.
Outras questões abordadas no texto incluem a redução dos impostos sobre gás de cozinha e energia elétrica para a população mais pobre e um imposto seletivo para desestimular o consumo de combustíveis fósseis.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu que os itens devem respeitar a “diversidade regional e cultural da alimentação” para garantir que produtos com imposto zero possam ir além do arroz e feijão, consumido por grande parte dos brasileiros, e considerar qual é a alimentação diária básica de cada região.
A reforma tributária também visa diminuir o preço de itens básico utilizados por brasileiros, como produtos de higiene e limpeza, dispositivos médicos, serviços de saúde e de educação. A proposta ainda segue para discussões na Câmara dos Deputados e promete remodelar a estrutura tributária brasileira nos próximos anos. Segundo especialistas, a reforma do Imposto de Renda deve ser a que mais caminhará para um cenário de justiça tributária, visando permitir que os mais pobres paguem efetivamente menos impostos do que os mais ricos no Brasil.
