A emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada pelo Congresso no final de 2023. Agora, deputados e senadores têm de analisar os projetos das leis complementares que definirão os detalhes da reforma. Esse ponto é indicado como uma das principais prioridades pelos líderes do Congresso. Segundo Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, a regulamentação da reforma tributária demandará muito trabalho e tempo. Ele ainda é o nome preferido por Lira para sua sucessão ao cargo em 2025.
Dentre as prioridades apontadas pelas lideranças no Congresso, a Reforma do IR é tida como a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal. Para especialistas, a mudança na cobrança de impostos pode levar à justiça tributária, indicando um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
A aprovação da reforma tributária em 2023 trouxe consigo ao menos mais duas reformas para a economia brasileira: a reforma do Imposto de Renda (IR) e a reforma da tributação da folha de pagamento. Segundo a emenda à Constituição da reforma tributária, o governo deve enviar propostas para esses dois temas em 2024, com prazos de 90 e 180 dias, respectivamente a partir da promulgação da reforma tributária.
As leis complementares são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro, incluindo a forma como os novos impostos funcionarão e a alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%. Outra questão a ser definida é a lista de alimentos que comporão a Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero como uma forma de combater a fome.
Além disso, na semana passada, o governo federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, beneficiando contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais. Este é o segundo aumento na isenção desde o início do governo Lula. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.
Em resumo, a Reforma do IR é considerada uma medida crucial para a economia brasileira, porém, não deve avançar no Congresso em 2024 devido ao calendário legislativo mais estreito e a priorização da regulamentação da reforma tributária diante das eleições municipais.
