O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras. Em nota técnica, o ministério argumentou que “o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”. Também foi destacado que é vedado que a entidade prestadora do serviço de radiodifusão se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários.
O PT argumenta que quer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância” e mencionou a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar”. O partido alega que há 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão e justifica a necessidade do canal próprio para aumentar a prestação de contas de suas atividades para a população e ajudar na difusão da participação política.
O pedido dos espaços de radiodifusão foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. O partido pretende recorrer da decisão e alega que a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso.
Caso o ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV. O partido afirma que sua estrutura de comunicação baseada em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além do direito à propaganda na TV, não é suficiente. Eles argumentam que a comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos.
O partido ainda critica a decisão do Ministério das Comunicações e do ministro Juscelino Filho, afirmando que o fato de um bolsonarista estar a frente do Ministério das Comunicações influenciou na negação do pedido. O PT ressalta que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente, enquanto o partido argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal.
