Em 9 de abril, o TRE rejeitou, por maioria de votos, o pedido do PT e do PL para remover o mandato do ex-juiz da Lava Jato, alegando a prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O prazo para a apresentação de contestações ao TRE expirou às 23h59 do mesmo dia, com apenas o PT apresentando recurso, enquanto o PL ainda não havia se manifestado.
Cada partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro no final de 2022, mas as duas ações foram analisadas em conjunto pelo TRE devido à similaridade das acusações. As solicitações incluíam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar para preencher a vaga no Senado.
O julgamento, que durou quatro sessões, resultou em uma votação de 5 a 2 a favor de Moro em relação ao abuso de poder econômico. Os juízes rejeitaram as acusações de uso indevido dos meios de comunicação social, caixa dois e triangulação de recursos mencionadas nas Aijes.
Após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro fez um pronunciamento agradecendo o julgamento “técnico e impecável”, destacando que representava um marco para a independência da magistratura em relação ao poder político. Ele ainda afirmou que as ações rejeitadas continham mentiras e teses jurídicas sem respaldo.
Com a decisão do PT de recorrer da decisão do TRE, o cenário político no Paraná ganha novos contornos, e a batalha jurídica parece longe de chegar ao fim. O desfecho desse caso promete seguir sendo acompanhado de perto pela sociedade e pela imprensa.
