Proposta de Emenda à Constituição das Drogas na Câmara dos Deputados deve endurecer punições para usuários e traficantes.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi designado como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e prometeu um texto ainda mais rígido do que o aprovado pelo Senado. Segundo Salles, ele é completamente contra o uso de drogas e defende a criminalização total, sem fazer distinção entre usuário e traficante.

Para o deputado, tanto quem vende quanto quem compra drogas deve ser tratado como criminoso, assim como acontece no crime de receptação de carga roubada. Salles pretende elaborar um relatório que siga essa linha, diferentemente do texto do relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), que optou por uma redação que fazia essa distinção.

Enquanto o Congresso Nacional avança com a PEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso similar que poderá descriminalizar o uso da maconha. Até o momento, há divergências entre os ministros sobre a dosimetria da quantidade de droga que diferenciaria um usuário de um traficante, com alguns ministros defendendo um limite de 60 gramas.

Salles acredita que a matéria passará na CCJ e no plenário da Câmara sem grandes problemas, contando com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária, da bancada evangélica e da bancada da bala. O deputado acredita que a sociedade precisa ter um comportamento mais conservador e que endurecer as leis contra as drogas pode transmitir essa mensagem.

Com a CCJ sendo presidida por uma deputada conservadora e com o apoio de grupos influentes na Câmara, Salles destaca que a proposta tem grandes chances de ser aprovada. O deputado trabalhará com seus colegas para consolidar as alterações e tornar a legislação sobre drogas ainda mais rigorosa.

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