De acordo com críticas feitas por grupos de defesa dos direitos das mulheres, essa iniciativa ignora as obrigações internacionais do Brasil na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente das vítimas de violência sexual. Além disso, a proposta é considerada uma afronta à democracia e às instituições do Estado. Diante disso, esses grupos expressam seu veemente repúdio à medida e demonstram solidariedade às mulheres e meninas brasileiras cujos direitos estão em risco.
As entidades também ressaltam a importância de considerar as amplas evidências sobre os riscos e consequências da criminalização do aborto. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), negar o acesso ao aborto gestacional expõe as mulheres e gestantes a opções inseguras, violando sua autonomia e seus direitos.
A criminalização do aborto é apontada como um fator que afeta diretamente a saúde mental das mulheres, forçando-as a escolher entre continuar uma gravidez forçada ou submeter-se a um aborto inseguro. Essa condição as expõe injustamente a uma sanção penal desproporcional e contribui para um aumento significativo do risco de depressão, ansiedade e sofrimento profundo.
Diante desse cenário, a sociedade civil e diversos especialistas têm se mobilizado para pressionar os parlamentares a reverem a decisão de tramitar essa proposta em regime de urgência e a considerarem os impactos negativos que ela poderá trazer para a saúde e os direitos das mulheres no Brasil. A discussão sobre a legalização do aborto segue sendo um tema sensível e de grande relevância para a sociedade brasileira.
