Essa medida se torna essencial devido à regressividade da tributação indireta, que impacta de forma desproporcional as famílias de baixa renda no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelam que as despesas de consumo superam a renda disponível entre os 20% mais pobres do país, evidenciando a necessidade de medidas que promovam maior equidade social.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 estabelece as alíquotas de devolução do cashback, como 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de botijão de gás e em serviços essenciais como luz, água e gás natural. Esses itens são considerados fundamentais para a dignidade e saúde dos indivíduos de baixa renda.
A urgência da medida é reforçada por dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam que em 2024 um trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu mais de 50% do rendimento líquido em produtos alimentícios básicos. Isso demonstra o peso do fardo tributário sobre os mais pobres e a necessidade de políticas para aliviar essa carga.
A ampliação do cashback para beneficiar pessoas com renda de até um salário mínimo, mediante a devolução integral dos tributos sobre os bens adquiridos, é defendida como uma medida para aumentar a progressividade tributária e impulsionar a economia. A proposta conta com o reconhecimento da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que enxerga no cashback uma oportunidade de melhorar o poder de compra e estimular o mercado interno.
Experiências bem-sucedidas, como o programa Devolve ICMS no Rio Grande do Sul, comprovam a viabilidade do cashback no Brasil, especialmente devido à alta informatização do fisco e à presença de programas de auxílio já estruturados. Em suma, o cashback surge como uma solução prática e eficiente para redistribuir parte dos impostos pagos aos contribuintes de baixa renda e contribuir para a redução das desigualdades sociais no país.