Repórter São Paulo – SP – Brasil

Promulgada a Emenda à Constituição da reforma tributária após quase 40 anos de espera, em sessão solene do Congresso Nacional.

Na última quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição da reforma tributária, marco histórico para a política brasileira. Pela primeira vez em quase 40 anos, os congressistas conseguiram aprovar uma mudança no sistema tributário do país. A sessão solene contou com a presença de representantes dos Três Poderes, incluindo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Além deles, estavam presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros ministros de Estado e os relatores da reforma tributária no Congresso, senador Eduardo Braga e deputado Aguinaldo Ribeiro.

A promulgação da reforma tributária é um triunfo tanto do Legislativo quanto do Executivo, fortalecendo politicamente Lira e Pacheco, que cumpriram com o compromisso assumido e viabilizaram a maior reforma do sistema tributário brasileiro. Durante a sessão, congressistas entoaram o nome de Lula, evidenciando a divisão de opiniões durante o evento.

A reforma tributária unifica os impostos brasileiros, substituindo cinco tributos na área de serviço e comércio. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios, a transição dos impostos será gradual até 2032. Além disso, a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem, em uma transição que durará cerca de 50 anos.

A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, embora ainda não haja previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar. As alíquotas do novo sistema tributário serão definidas por meio de lei complementar, que deve ser discutida no primeiro semestre de 2024. A emenda à Constituição já indica que haverá quatro níveis de alíquotas no novo sistema tributário, visando limitar o crescimento de impostos no Brasil.

O mecanismo de controle indica que se a arrecadação de impostos aumentar além do limite, a alíquota será reduzida no ano seguinte para evitar que a carga cresça. Com a aprovação da reforma tributária, a expectativa é que a redução da burocracia incentive o crescimento econômico do país.

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