Essa decisão impede que o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entre com uma ação civil para contestar a aposentadoria de Milani e requisitar o fim do seu vínculo funcional. Por 31 votos a 5, os procuradores que compõem o Órgão Especial consideraram que o caso está prescrito e decidiram arquivar o procedimento interno.
O então procurador-geral Mario Luiz Sarrubboo havia enviado a sugestão do pedido de cassação para análise do Órgão Especial em fevereiro. Ele alegou que Marcelo Milani usou o cargo para satisfazer “interesses pessoais” e vilipendiou os princípios da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição que servia.
Marcelo Milani trabalhou por anos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, dedicada a investigar suspeitas de corrupção e improbidade administrativa. Em dezembro de 2023, ele firmou um acordo com o ex-prefeito Haddad, no qual reconheceu ter se excedido em suas ações contra o político.
O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e menciona três ações de improbidade administrativa movidas por Milani entre 2015 e 2016. As ações se referiam às obras nas ciclovias de São Paulo, a gestão do Teatro Municipal e a cobrança de multas de trânsito na capital.
Milani decidiu entrar com essas ações após Haddad relatar à Corregedoria-Geral do Ministério Público que o promotor teria solicitado propinas para engavetar um caso envolvendo a construção do estádio do Corinthians pela Odebrecht. No entanto, a investigação sobre essa conduta foi arquivada por falta de provas.