As denúncias foram feitas pela Secretaria da Agricultura e se referem a contratos assinados durante as gestões de João Doria e Rodrigo Garcia, no período de 2019 a 2022.
No final de agosto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exonerou Marcos Renato Böttcher, número dois da Agricultura, que havia entregado ao Tribunal de Contas do Estado um relatório com supostas irregularidades sobre o programa. O governador justificou a exoneração como uma “troca técnica”.
O promotor, no entanto, não encontrou elementos suficientes para configurar ato de improbidade administrativa e ressaltou que os procedimentos internos do governo ainda não foram concluídos. Castro afirmou que “inexistem nos autos, por ora, elementos suficientes e indiciários da prática de ato de improbidade administrativa, sendo a representação da Secretaria de Agricultura deveras prematura, pois sequer concluiu os procedimentos administrativos para aferição de efetiva ocorrência da irregularidade relatada com prejuízos aos cofres públicos”.
O advogado do ex-secretário da Agricultura Francisco Maturro, Fernando José da Costa, elogiou a decisão do Ministério Público. Ele destacou que compartilha o entendimento do promotor de que é temerária e prematura uma representação apontando supostas irregularidades no programa antes mesmo de serem concluídos os procedimentos administrativos que aferem a ocorrência ou não de irregularidades.
É importante ressaltar que mesmo com o arquivamento dos procedimentos de investigação, o Ministério Público destacou que isso não impede que novas investigações sejam abertas caso surjam novas informações ou elementos que indiquem a ocorrência de irregularidades. A decisão de arquivamento, portanto, reflete apenas a análise realizada até o momento pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
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