O projeto em questão já passou pelo Senado e agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Ele busca impedir que os ministros do STF concedam liminares, o que, na visão de muitos, representaria uma clara interferência no trabalho do Judiciário. Não é difícil imaginar que, caso o texto seja aprovado, a sua constitucionalidade será questionada junto ao próprio tribunal.
Além disso, tramita no Congresso uma proposta que visa blindar Câmara e Senado de mandados de busca e apreensão, tornando obrigatória a autorização da Mesa para esse tipo de ação. Tal medida seria altamente questionável, pois poderia inviabilizar a atuação da Justiça em casos urgentes, como o afastamento de indivíduos que representem “perigo da demora” e o risco de um dano irreparável.
A situação é ainda mais preocupante quando se observa que figuras de destaque do poder Legislativo, como o deputado Rodrigo Valadares, estão envolvidas na apresentação de propostas que subordinam o Judiciário às respectivas Mesas do Congresso. Isso representa um evidente desrespeito à autonomia do Poder Judiciário.
Outro ponto de tensão é a atuação da oposição, que, sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro, tem priorizado o confronto com o governo em vez de buscar soluções para problemas reais. Recentemente, membros da oposição deixaram claro que sua principal tarefa é votar sistematicamente contra o governo e disparar ofensas nas redes sociais, numa clara demonstração de falta de compromisso com o diálogo e a busca por soluções.
Diante desse cenário delicado, fica evidente a necessidade de um esforço conjunto para preservar as instituições democráticas e garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados. A atuação responsável e democrática de todas as esferas de poder é essencial para assegurar a harmonia e o bom funcionamento do Estado brasileiro.
