O projeto, que foi relatado pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, substitui uma proposta anterior do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro. O texto inicial tramitou juntamente com o da deputada Rose Modesto, da União de Mato Grosso do Sul, que propôs a alteração da Lei Antidrogas para incluir o programa de tratamento criado pelo Estado. Segundo o relator, essa medida é essencial para aprimorar a legislação e garantir segurança jurídica aos presos.
O relator também ressaltou a importância da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que integra as unidades prisionais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política já contempla estratégias de combate à dependência e ao uso de drogas, sendo um suporte fundamental para o novo programa de tratamento.
De acordo com o texto apresentado, as instituições prisionais deverão manter os presos em tratamento separados dos demais detentos até que se livrem da dependência ou abandonem o programa. Além disso, o projeto exige condições dignas de trabalho para os profissionais de saúde e a criação de um ambiente específico para o atendimento dos usuários de drogas.
A proposta ainda passará pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Senado para votação. Caso seja aprovada, a implementação do programa de tratamento de dependentes químicos no sistema prisional poderá representar um avanço significativo na garantia dos direitos à saúde dos presos e no combate ao tráfico de drogas nas penitenciárias.
