Durante o encontro, Pacheco e demais líderes se comprometeram a encaminhar o projeto para a CAE, designar um relator e buscar a aprovação antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro. Além do projeto das offshores, a intenção é avançar também no projeto sobre as apostas.
É importante destacar que alguns projetos já aprovados, como a desoneração da folha de pagamento, estão levando o governo cada vez mais longe das metas estabelecidas. Com a desoneração, estima-se que o país deixará de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos. Por esse motivo, o governo estuda vetar a proposta.
O Congresso Nacional está se preparando para votar os últimos projetos antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, a reforma tributária ganha destaque, sendo prevista para ser votada no início de novembro. Randolfe ressaltou a importância da reforma para o governo e demonstrou otimismo em relação à aprovação até dezembro.
No que diz respeito ao projeto de lei que taxa as offshores, é importante ressaltar que ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a arrecadação com a tributação das offshores pode chegar a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. As offshores são empresas cujos proprietários vivem em um país, mas realizam negócios em outro, geralmente escolhendo países com menor tributação, conhecidos como paraísos fiscais.
O projeto também prevê a taxação em fundos fechados, por meio de trechos da Medida Provisória vigente até fevereiro de 2024. Esses fundos são destinados a detentores de grande capital e representam um montante significativo de recursos. Com a tramitação do projeto no Senado, será possível avançar no combate à sonegação fiscal e na busca pelo equilíbrio das contas públicas.
É importante ressaltar que as informações deste artigo foram obtidas a partir da Agência Senado.
