Atualmente, o projeto em questão está sob a relatoria de Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, respectivamente. As comissões têm a difícil tarefa de harmonizar um texto que atenda aos interesses de todos os envolvidos, o que não tem sido uma tarefa fácil.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que consiste em uma declaração autodeclaratória de conformidade do empreendimento com as normas ambientais, além da imposição de prazos máximos para os processos de licenciamento. Enquanto defensores da medida enxergam uma desburocratização necessária, críticos afirmam que a LAC pode se tornar um “autolicenciamento” e comprometer a análise de casos complexos.
Outro ponto de conflito é a possível inclusão da mineração dentro das regras gerais do licenciamento ambiental, uma discussão que vem se arrastando desde a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Ambientalistas alertam para os riscos que essa medida pode trazer, citando tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, como exemplos do que pode ocorrer em caso de flexibilização das normas para o setor.
Diante desse cenário, a expectativa é de intensos debates nas próximas semanas, não apenas nas comissões do Senado, mas também na sociedade como um todo. A busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental se mostra cada vez mais desafiadora, mas essencial para garantir um futuro sustentável para o país. Resta aguardar os desdobramentos desse projeto e seus impactos no cenário ambiental e econômico do Brasil.
