Projeto de lei sobre mercado de carbono exclui o agronegócio das medidas de controle de emissões

Nesta quarta-feira (4), o Senado aprovou um projeto de lei sobre o mercado de carbono no Brasil. No entanto, uma mudança no relatório final excluiu o setor do agronegócio da obrigatoriedade de medir e controlar suas emissões de gases de efeito estufa, ao contrário do que será exigido da indústria e da produção de energia. Essa alteração no texto foi acordada entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer modificações.

De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), ligado ao Observatório do Clima, o agronegócio é responsável por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. No entanto, essa proporção pode ser ainda maior, uma vez que o desmatamento, que é a principal causa de emissões no país, também está ligado ao setor agropecuário. Juntos, a agropecuária e o desmatamento são responsáveis por 74% das emissões brasileiras.

A proposta do projeto de lei aprovado é criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que será responsável por controlar o setor e estabelecer o Plano Nacional de Alocação. As empresas emissoras de 10 mil toneladas de gás carbônico ou mais por ano serão sujeitas às novas regras, com aquelas que emitirem acima de 25 mil toneladas tendo que seguir uma monitoramento mais rigoroso de suas atividades. O texto mantém a sugestão de multas de até 5% no faturamento bruto para as empresas que não cumprirem as regras da lei.

A exclusão do setor agropecuário do mercado regulado tem gerado críticas de especialistas. Segundo Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, a exclusão não faz sentido, uma vez que nenhum país com mercado de carbono implementado deixa o setor agropecuário de fora. Além disso, ele afirma que o Brasil poderia ter um mercado de carbono inovador se incluísse o agronegócio.

Apesar disso, Ronaldo Seroa da Motta, professor da UERJ e especialista no assunto, destaca que as emissões do setor agropecuário são mais complexas do que as da indústria, o que pode justificar a exclusão, mas não a torna válida. Ele sugere que o setor poderia entrar no projeto de forma mais gradual.

A efetividade do mercado de carbono aprovado também tem sido questionada, uma vez que ele cobrirá apenas uma fração das emissões do país. No entanto, especialistas afirmam que o projeto ainda permite que empresas do setor agropecuário participem do mercado voluntário, o que poderia ser um incentivo para que o setor se envolva.

A exclusão do agronegócio do mercado regulado é considerada negativa por muitos, mas a aprovação do projeto no Senado é vista com entusiasmo, já que o tema estava estagnado devido à política antiambiental do governo de Jair Bolsonaro. Agora, o debate será conduzido na Câmara dos Deputados, onde a aprovação de uma reinclusão do setor no mercado regulado é improvável devido à grande representação da bancada ruralista.