O projeto também propõe a apresentação de relatórios anuais pelo secretário de Estado, destacando o papel da China na extração de recursos ilícitos e na degradação ambiental na região. Além disso, o texto sugere a designação de um funcionário para identificar oportunidades de investimento e orienta os representantes americanos em instituições financeiras internacionais a apoiar o desenvolvimento da região e barrar o repasse de recursos que possam agravar o desmatamento, de acordo com Washington.
A legislação, que é bipartidária, foi apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, com apoio dos democratas Jeff Merkley e do republicano Marco Rubio. O projeto está atualmente em discussão no Comitê de Relações Exteriores e, para entrar em vigor, precisa ser aprovado no Senado, na Câmara e ser sancionado pelo presidente Joe Biden.
Segundo a embajada do Brasil em Washington, o assunto tem sido acompanhado de perto e diálogos contínuos estão sendo mantidos com parlamentares americanos. A cooperação em questões relacionadas à sustentabilidade tem sido enfatizada como mais produtiva do que medidas restritivas. Além disso, os recentes indicadores ambientais no Brasil têm sido bem recebidos nos EUA.
De acordo com o texto do projeto, o secretário assistente do Departamento de Estado que lida com drogas deverá priorizar o apoio ao Brasil, em colaboração com outros órgãos do governo americano, nos esforços para identificar e desestruturar redes criminosas transnacionais que contribuem para a destruição de comunidades e o desmatamento.
O projeto também direciona até US$ 10 milhões anuais, de 2024 a 2027, para financiar ações de combate aos crimes ambientais e ao desmatamento na Amazônia brasileira.
Além disso, a legislação recomenda que a agência americana de desenvolvimento financeiro internacional aloque um funcionário na região amazônica para identificar e implementar “oportunidades de investimento mais sustentáveis e viáveis”. Caso a lei seja aprovada, a agência deverá apresentar ao Congresso um relatório sobre as oportunidades identificadas e as principais barreiras a elas.
O projeto ainda orienta a agência americana para o desenvolvimento internacional (Usaid) para dar apoio financeiro e técnico para a região em ações que previnam a criminalidade, como proteção dos direitos de comunidades indígenas e gestão de recursos naturais, incluindo atividades como mineração e agricultura sustentável.
Em resumo, o projeto de legislação propõe uma série de medidas de apoio ao Brasil para combater os crimes ambientais e o desmatamento na Amazônia, além de promover oportunidades de investimento sustentáveis na região. As consequências diretas sobre segurança nacional e estabilidade regional no Hemisfério Ocidental são destacadas como fundamentais para a implementação das propostas contidas no projeto.
