Outro ponto abordado pelo procurador é o acompanhamento da execução orçamentária das emendas parlamentares em 2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é evitar a submissão dessas emendas à discricionariedade política, uma vez que a liberação dessas emendas é obrigatória. Além disso, Furtado pede que o TCU acompanhe as transferências fundo a fundo para saúde e assistência social, visando a evitar o desperdício de recursos públicos.
Por outro lado, o presidente Lula validou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, mas fez 34 vetos ao texto original. Três desses vetos foram em relação a um calendário que impõe prazos para o pagamento de emendas parlamentares. O presidente barrou trechos da lei que obrigavam o governo a priorizar as emendas, determinando que o empenho para essas emendas deveria ser feito em até 30 dias após a divulgação das propostas.
Essas medidas e vetos levantam questões importantes sobre a execução orçamentária e o controle dos recursos públicos. O debate sobre a liberação de emendas parlamentares e as práticas de negociação política ganha destaque, assim como a necessidade de um planejamento adequado para o uso dos recursos públicos, visando evitar o desperdício e garantir a efetividade dos gastos.
O posicionamento do procurador e as decisões do presidente Lula levantam importantes discussões sobre o controle e a transparência na execução do orçamento público, mostrando a importância do acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos competentes, como o TCU.
