Procurador-geral de Justiça do Rio pede ao STF uso de câmeras corporais pela Polícia Civil em operações, com gravação das imagens

Na tarde desta quarta-feira (12), o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza, esteve em reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a necessidade de maior transparência nas operações da Polícia Civil do estado. Durante o encontro, Souza solicitou que as operações policiais fossem registradas integralmente por meio do uso de câmeras corporais, garantindo assim a gravação de todas as imagens.

Além disso, o procurador-geral pediu que o Ministério Público fosse imediatamente informado sobre todas as operações realizadas pela Polícia Civil. Em resposta às demandas apresentadas, o ministro Fachin determinou que a corporação carioca informe, em 48 horas, se possui um canal próprio para disponibilizar informações sobre as operações policiais de forma sistematizada, permitindo acompanhamento em tempo real. A intenção é dar mais transparência e controle externo sobre as atividades policiais.

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi mencionada durante a reunião, destacando a importância do compartilhamento de dados entre a polícia e o Ministério Público. Dessa forma, além das informações sobre operações policiais, também devem ser compartilhados registros de ocorrência, laudos periciais e demais documentos referentes a investigações penais.

Souza ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público em acessar informações sobre as operações, o que prejudica o controle externo da atividade policial. Com a determinação de Fachin, espera-se que haja maior transparência e colaboração entre as instituições, garantindo uma atuação mais eficaz e em conformidade com os princípios democráticos e de direitos humanos.