Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente veta trechos de lei que determinavam priorização de emendas e aceleração de pagamentos, alegando impacto na execução do Orçamento.

O presidente vetou partes da lei que obrigavam o governo a priorizar as emendas, causando controvérsias e debates no Congresso. Uma das determinações era a reserva dos recursos para emendas individuais ou de bancadas estaduais em até 30 dias após a divulgação das propostas, algo que hoje só acontece com o aval do ministério responsável. Além disso, também foi barrado um trecho que acelerava os pagamentos ‘fundo a fundo’, que determinava que a União repassasse todos os recursos para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social, até 30 de junho.

O governo justificou os vetos alegando que a aprovação desses trechos prejudicaria a execução do Orçamento, argumentando que nem todas as despesas poderiam se encaixar no cronograma proposto pelo Congresso. Segundo a justificativa do governo, o prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos, dependendo de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal.

Além disso, o presidente vetou uma proposta aprovada na lei que proibia a União de fazer gastos que “promovam, incentivem ou financiem” invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes, uma medida que também gerou polêmica.

Esses vetos levaram à discussão no Congresso sobre a interferência do Executivo nas determinações aprovadas pelo Legislativo, gerando debates acalorados e críticas por parte de alguns parlamentares. A controvérsia em torno desses vetos aponta para uma tensão entre os poderes e a necessidade de se chegar a um consenso para garantir a eficácia das leis e a adequada execução do Orçamento. A decisão do presidente em vetar esses trechos da lei continua a gerar repercussão e será acompanhada de perto nos próximos capítulos do cenário político nacional.

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